Witzel vai ao STF para tentar desfazer a comissão de impeachment

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A defesa do governador Wilson Witzel acionou nesta quarta-feira (22/7) o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar desfazer a comissão especial que analisa o processo de impeachment que corre contra Witzel na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Os advogados pedem a concessão de uma liminar (decisão provisória) para determinar que a comissão seja desconstituída. A defesa do governador argumenta que há “vícios” no andamento do processo. Segundo os advogados, a comissão especial de impeachment teria sido instituída sem votação; o colegiado é formado por 25 integrantes ao invés de 18; e sua formação não respeitaria proporcionalidade.

A ação tem como relator o ministro Luiz Fux, mas o processo seguiu para o ministro Dias Toffoli porque, durante o recesso do Judiciário, cabe ao presidente do STF decidir sobre questões urgentes.

TJ-RJ nega pedido de Witzel para suspender impeachment na Alerj

Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou o mandado de segurança do governador com o objetivo de paralisar o processo de impeachment.

O governador é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Placebo, em razão de supostas fraudes em contratos superfaturados na saúde durante a pandemia do coronavírus, o que também motivou o processo de impeachment.

Witzel nega ter cometido irregularidades. “Não sou ladrão e não deixarei que corruptos e ladrões estejam no meu governo”, afirmou em vídeo publicado em redes sociais no último dia 15/7. “Sou preparado para guerra, seja no campo de batalha ou nos tribunais. Eu governo o Rio de Janeiro com ética e transparência para fazer o melhor pela população fluminense e não compactuo com qualquer desvio de conduta”, disse.

Fonte: G1

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