Sufocada, Cultura do Rio fica sem R$ 49,7 milhões do ISS após lei proposta por Crivella ser aprovada às pressas

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Desde que assumiu a gestão do município do Rio de Janeiro, em 2017, o prefeito Marcelo Crivella vive uma relação de conflito com os trabalhadores da Cultura. Um dos pontos da discórdia tem sido o mecanismo de incentivo fiscal que assegura, desde 2013, o percentual de 1% da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o fomento de projetos culturais na cidade. Principal fonte oficial de fomento à Cultura na cidade do Rio de Janeiro, a chamada Lei do ISS possibilita que empresas contribuintes renunciem a parte do pagamento do imposto, até 20% do montante devido, destinando esse valor ao patrocínio de manifestações artísticas e projetos culturais no Rio.

Em 29 de abril, Crivella pôs em prática a ideia de tirar da Cultura a verba oriunda do ISS, ao conseguir aprovar um projeto de lei (PL), enviado por ele próprio à Câmara dos Vereadores, com o qual pode desvincular as receitas das legislações municipais. Votado em caráter emergencial, o PL converteu-se na Lei 6.737/2020, que deu liberdade para o prefeito agir, usando os recursos vinculados de todos os órgãos municipais da forma que quisesse. A justificativa foi a necessidade de transferência de dinheiro para o combate à pandemia da Covid-19. No mesmo dia 29, Crivella baixou um decreto regulamentando a lei, mas com vetos a duas emendas propostas pelos vereadores, que eram essenciais para evitar que o montante desvinculado fosse usado para outro fim. Assim, o governo municipal pode tirar verbas antes vinculadas e redirecioná-las para qualquer área, valendo-se apenas do seu critério.

A verba é significativa para o setor cultural. Neste 2020, estão previstos R$ 54,7 milhões. Até 31 de maio, R$ 43,9 milhões já haviam sido recolhidos pelas empresas cadastradas. Desse total, somente R$ 5 milhões foram efetivamente pagos aos produtores contemplados. Os R$ 38,9 milhões de diferença, com a aprovação da lei e a promulgação do decreto, podem ser transferidos para qualquer área: desde o combate à pandemia até a publicidade da prefeitura. Diante do quadro de instabilidade fiscal e de incertezas jurídicas, é provável que os recolhimentos futuros, que configuram R$ 10,8 milhões relativos ao período de junho a dezembro, não cheguem aos produtores culturais. O prefeito poderia retirar da Cultura um total de R$ 49,7 milhões, referentes ao montante já recolhido e ao que ainda será, o que asfixiaria ainda mais o setor.

“Demos um cheque em branco ao Crivella, sem atentarmos para o fato de que ele poderia usá-lo sem critérios. Foi o que fez, punindo, sobretudo, a Cultura”, disse o vereador Rafael Aloísio Freitas (Cidadania), que apresentou um projeto pedindo revogação do artigo que permite ao prefeito tirar da Cultura os recursos da Lei do ISS.

Enquanto medidas efetivas de socorro aos trabalhadores da Cultura não forem apresentadas ou formalizadas pela prefeitura, artistas, produtores e técnicos não têm dúvidas quanto ao subtexto contido na lei e no decreto municipal do prefeito Marcelo Crivella: “Vocês que lutem!”

Fonte: O Globo

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