Ministério Público e Defensoria recomendam que governo do Rio impeça volta das aulas na rede particular da capital

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública do estado emitiram na terça-feira (4/8) uma recomendação conjunta para que a Secretaria Estadual de Educação proíba aulas presenciais nas escolas particulares do Município do Rio de Janeiro. Após autorização do prefeito Marcelo Crivella, alguns colégios particulares da capital reabriram para parte das turmas na segunda-feira (3/8).
Nesta quarta (5/8), o governador Wilson Witzel publicou um decreto em que prorroga o fechamento dos colégios até o dia 20/8.

No texto encaminhado ao secretário estadual de educação, Pedro Fernandes, as duas entidades ressaltam que, enquanto durar a pandemia de covid-19, as unidades escolares só poderão ser reabertas após comprovação científica de que as atividades podem ser realizadas de forma segura, sem colocar em risco a saúde de alunos e funcionários das escolas.

Na recomendação, o MPRJ e a Defensoria pedem que o estado avalie em até 48 horas as medidas administrativas cabíveis, “inclusive no âmbito do poder de polícia administrativa”, para impedir o funcionamento presencial das unidades escolares. A recomendação conjunta destaca que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), as escolas privadas de ensino fundamental e médio integram o sistema estadual de ensino, cabendo, portanto, ao estado, e não ao município, regulamentar o seu funcionamento.

Também na terça-feira (4/8), a Prefeitura do Rio, em um comunicado à imprensa, disse que o decreto do governo do estado de prorrogar a suspensão das aulas não tem poder para contrariar a decisão municipal. O texto assinado pela Secretaria Municipal de Educação do Rio, com o parecer da Procuradoria-Geral do Município, diz que “um decreto do estado não se sobrepõe à independência da administração municipal com relação aos assuntos da municipalidade, conforme determina a distribuição federativa”.

Impasse

A Secretaria Estadual de Educação defende que a decisão de retorno do ensino fundamental seria de competência do poder estadual.
“Nós estabelecemos junto com a [Secretaria Estadual de] Saúde que só retornaremos ao trabalho quando ela disser que temos a mínima condição de segurança para os profissionais de educação e para os alunos. Ou seja, quando tivermos a bandeira verde. E, a partir daí, quando a secretaria disser que temos condições de voltar, iniciaremos o protocolo de retomada, que foi amplamente divulgado”, destacou o secretário Pedro Fernandes.

Em relação à retomada das aulas na rede pública municipal de ensino do Rio, a prefeitura disse que “não há ainda data concreta de retorno”.

Fonte: G1

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