Justiça condena Crivella por criar formulário sobre cor e religião para programa de atividades físicas no Rio

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A 16ª Vara de Fazenda Pública declarou nulo o censo religioso feito pela Prefeitura do Rio com os usuários do Projeto Rio ao Ar Livre, conhecido como Academia Carioca, que conta com equipamentos para a prática de atividades físicas em espaços públicos. Os formulários continham perguntas de cunho religioso e racial.
Em 2017, a Prefeitura do Rio passou a aplicar um questionário aos cariocas que buscam participar do programa de academias ao ar livre, que estimula a prática de atividade física. Além de informações básicas sobre seu estado de saúde, as pessoas eram obrigadas a declarar sua cor e sua religião. Ainda naquele ano, a prefeitura foi denunciada.

Na última segunda-feira (17/8), o juiz André Pinto condenou o município e o prefeito Marcelo Crivella a retirar definitivamente o formulário de circulação, no prazo de dez dias, sob pena diária de R$ 5 mil. O juiz proibiu ainda a inclusão de perguntas de cunhos religioso e racial em nova fichas de cadastramento em programas da prefeitura, sob pena de multa de R$ 20 mil.

O magistrado afirmou que o formulário ofendeu a inviolabilidade da intimidade e da vida privada do cidadão, a liberdade de consciência e de crença além de violar a separação entre Estado e instituições religiosas e a proibição de a administração pública criar distinções entre as pessoas ou preferências entre si.
Em seu despacho, ele afirmou que os questionamentos sobre opção religiosa e cor da pele não guardam nenhuma correlação com o programa de atividades físicas. O juiz também disse que as perguntas permitem a inconstitucional distinção entre cidadãos.
Crivella também foi condenado a ressarcir as despesas com a elaboração, impressão e distribuição desses formulários.

Por meio da Procuradoria Geral do Município, a prefeitura informou que irá recorrer da decisão. A prefeitura disse que as perguntas referentes a raça e religião no formulário de inscrição do Projeto Rio Ar Livre servem apenas como pesquisa e não constituem prática ilegal e não foram apresentadas como provas de distinção ou violação da intimidade.

Fonte: G1

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