Espíritas entram em polêmica sobre aborto legal de menina de 10 anos estuprada

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Após a Associação Médico-Espírita (AME-Brasil) criticar o procedimento cirúrgico, realizado em Recife, que interrompeu a gravidez da menina de 10 anos estuprada pelo tio, o Conselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro (CEERJ) respondeu com uma nota contestando o posicionamento da AME-Brasil e apoiando a interrupção legal da gravidez da criança. A nota da CEERJ foi divulgada na quarta-feira (19/8).

“Sobre o acontecimento que gerou tanta discussão nos últimos dias, temos como fiel a codificação. O Livro dos Espíritos (q 359) é bem claro sobre a possibilidade de interrupção da gestação em risco de vida da mãe. No caso que vem sendo debatido pela sociedade, uma gestação em uma criança de 10 anos de idade não pode ser encarada como natural ou fisiológica, e que há risco aumentado de mortalidade. Segundo a literatura científica, há um risco 20% maior de morte nesta faixa etária do que em mulheres a partir de 16 anos.”, diz a nota.

A nota do CEERJ também cita a questão 359 do Livro dos Espíritos, codificado por Allan Kardec, onde se lê:
“Dado o caso que o nascimento da criança pusesse em perigo a vida da mãe dela, haverá crime em sacrificar-se a primeira para salvar a segunda?
– Preferível é se sacrifique o ser que ainda não existe a sacrificar-se o que já existe.”

Na terça-feira (18/8), a AME-Brasil havia soltado uma nota crítica à cirurgia abortiva realizada na menina em Recife, em que disse lamentar que “o caso esteja sendo usado como lobby ideológico por grupos defensores do aborto”. Nesta nota, a AME-Brasil também cita a Questão 359 do Livro dos Espíritos, mas desconsidera os riscos que uma eventual gestação traria para a saúde da menina de apenas 10 anos.

A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) se manifestou na mesma terça-feira (18/8) sobre o caso, defendendo o procedimento legal de interrupção da gravidez, explicando as consequências e riscos evidentes à saúde da criança.
“A menina de 10 anos de idade, com gravidez decorrente de estupro, ficou sob a proteção e responsabilidade do Estado Brasileiro, aguardando o cumprimento dos normativos médicos, éticos e legais que incluem a realização do aborto legal. O caso, noticiado pela imprensa nacional nos últimos dias configura a situação de estupro de vulnerável, de uma vítima abusada por familiar desde os 6 anos de idade. De acordo com o Código Penal Brasileiro (estabelecido em 1940), a interpretação do artigo 128 é clara e ampara a interrupção legal dessa gravidez tanto porque é decorrente de estupro, como também porque há evidente risco de vida, com riscos de complicações graves na evolução da gestação, tais como, anemia, pré-eclâmpsia e eclâmpsia, diabetes gestacional, parto prematuro e partos distócicos, com elevadas taxas de morbimortalidade materna e fetal, traumas físicos, psicológicos e até a morte materna. Há também repercussões para a qualidade de vida futura dessa criança, tais como, alta porcentagem de abandono escolar, abuso de álcool e drogas, consequências da baixa autoestima, além de doenças crônicas, autoimune, câncer decorrentes do estresse pós-traumático e suicídio.”

O procedimento cirúrgico foi realizado na noite de domingo (16/8) e a menina recebeu alta hospitalar na madrugada de quarta-feira (19/8). Grupos de extrema-direita chegaram a divulgar o nome e os dados da criança, o que é proibido por lei. Houve manifestação de protesto contra o aborto legal à frente do hospital, quando inclusive hostilizaram a própria menina de 10 anos, vítima de estupro continuado pelo tio desde os 6 anos de idade.
A menina agora receberá uma nova identidade e terá que mudar de endereço.

Link para a nota do CEERJ
https://www.ceerj.org.br/portal/boletins/584-abortoeviolencia

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