Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses

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O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP), publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo (22/3), que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses, durante o período de calamidade pública.

Segundo a MP, o empregado deixaria de trabalhar, e o empregador então não precisaria pagar seu salário.  A empresa fica obrigada, durante o período de suspensão de contratos, a oferecer ao trabalhador um curso ou programa de qualificação profissional online, e a manter benefícios, como plano de saúde. A medida privilegia a negociação individual entre patrões e empregados em detrimento de acordos coletivos e da lei trabalhista, contanto que sejam preservados os direitos previstos na Constituição.

O pacote de medidas determina que “o empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual, com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”.

Poderão ser adotadas pelos empregadores medidas como teletrabalho (home office), antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho, direcionamento do trabalhador para qualificação e adiamento para o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O governo justifica a MP como medida “para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda”.

Por ser uma MP, a regra passa a vigorar imediatamente e tem força de lei por um período de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo prazo, até que seja analisada pelo Congresso.  Qualquer MP perde automaticamente a validade após 120 dias, caso não seja aprovada pelo Poder Legislativo. Há a possibilidade também de o Congresso derrubar a MP antes disso.

Fonte: DW

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