28 mil militares não devolveram o auxílio emergencial

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Pelo menos 28.867 militares que receberam irregularmente o auxílio emergencial de R$600 ainda não restituíram o valor aos cofres públicos. A verba depositada no nome desses funcionários públicos chega a R$ 17.343.600. Pelas regras do programa, como os militares têm emprego formal e recebem acima de meio salário mínimo por mês, eles não têm direito ao benefício. A informação foi obtida em levantamento feito ao cruzar a lista dos beneficiários do programa com a lista de militares da União, ambas abertas e públicas a qualquer cidadão.

Segundo as regras do auxílio-emergencial, agentes públicos, pessoas que têm emprego formal, militares e beneficiários de programas de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família) não têm direito ao benefício.
A DataPrev, empresa responsável pela gestão da Base de Dados Sociais Brasileira, é quem faz os cruzamentos e deveria zelar pelo cumprimento das regras. O programa é coordenado pelo Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal realiza os pagamentos diretamente aos beneficiários. Pelos dados disponíveis no Portal da Transparência, não é possível saber se já houve o saque do valor.

Dos militares beneficiados a maioria são de baixa patente: soldados rasos, cabos, recrutas, grumetes, sargentos, 88% deles são do Exército (25,5 mil), e o restante da Marinha (1.314) e Aeronáutica  (2.050). Mas entre eles há 38 tenentes e 41 aspirantes a oficial, com salário de até 24 mil reais.

O levantamento não comprova necessariamente que todos esses servidores cometeram irregularidade, mas que o benefício foi aprovado usando CPF e o nome dessas pessoas. Além das prováveis irregularidades, seria possível, por exemplo, que algumas dessas pessoas tenham sido vítimas de fraude. Mas a devolução dos valores pagos indevidamente já foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) há cerca de um mês.

Entretanto, todos esses pedidos irregulares jamais deveriam ser aprovados segundo os critérios do auxílio previstos em lei. Os Ministérios da Defesa e da Cidadania já admitiram que no total 73,2 mil militares receberam o auxílio emergencial indevidamente, incluindo pensionistas, dependentes e anistiados. Todos os casos estão sendo apurados. 

Em nota, o Ministério da Defesa respondeu que tomou medidas assim que as irregularidades foram percebidas, e que o resultado desse esforço já restituiu cerca de 50% dos benefícios pagos indevidamente aos integrantes das Forças Armadas. O que falta será corrigido na folha de pagamento de junho.

Desses 28.867 militares que ainda não cumpriram a determinação do TCU de devolver o dinheiro, 14.738 podem ter tido o benefício aprovado automaticamente, por terem seus nomes ligados ao CadÚnico e ao Bolsa Família. Já os outros 14.129 nomes estão enquadrados na lista dos pedidos individuais feitos à Caixa. O Ministério Público Federal entende que os bancos de dados deveriam ter sido cruzados antes da liberação do auxílio.

Fonte: CNN Brasil

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